Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — FCC 2014
Direito CivilResponsabilidade civil
- Código
- fc010607
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Recife - PE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
João, fiscal do Município do Recife, mancomunado com José, funcionário de empresa prestadora de serviço público, exigem propina de Joaquim, pequeno empresário, que se recusa a pagar o valor. Como vingança, João e José forjam a existência de irregularidades no estabelecimento de Joaquim. Aproveitando-se de um momento de distração, José coloca substância proibida sob o balcão do estabelecimento. Logo depois, João autua Joaquim pela posse da substância. Em razão desta autuação, Joaquim sofre danos morais. Entretanto, um cliente de Joaquim filma a prática delituosa, fornecendo subsídios para a desconstituição do auto de infração e para a formulação de pedido de compensação contra
- AJoão, José e o Município do Recife, solidariamente, tendo este ação de regresso contra João e José.
- BMunicípio do Recife e, subsidiariamente, contra João e José.
- CJoão e José, solidariamente, e, subsidiariamente, contra o Município do Recife, que terá ação de regresso somente contra João
- DJoão e José, apenas, embora solidariamente.
- EJoão e José, solidariamente, e, subsidiariamente, contra o Município do Recife, que terá ação de regresso contra João e José.