Questão de Direito Constitucional — Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo — FCC 2014
Direito ConstitucionalDireitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
- Código
- fc010644
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Recife - PE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
O texto constitucional assegura gratuidade
- Aà obtenção de certidão de óbito pelos reconhecidamente pobres e, às ações de habeas data, habeas corpus e mandado de injunção.
- Bao transporte coletivo urbano para pessoas maiores de sessenta anos e, na forma da lei, aos atos necessários ao exercício da cidadania.
- Cao transporte coletivo urbano para pessoas maiores de sessenta anos e às ações de habeas corpus e habeas data.
- Dao casamento religioso e às ações de habeas data, habeas corpus e mandado de injunção.
- Eà obtenção de certidão de óbito pelos reconhecidamente pobres e, na forma da lei, aos atos necessários ao exercício da cidadania.