Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FCC 2014
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- fc010646
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Recife - PE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Entre as competências constitucionalmente atribuídas ao Sistema Único de Saúde, encontram-se as seguintes;
- Aparticipar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico; e estimular a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País
- Bcolaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho; e apoiar a habilitação e a reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
- Cparticipar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico; e apoiar a habilitação e a reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
- Dordenar a formação de recursos humanos na área de saúde; e estimular a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
- Ecolaborar na proteção do meio ambiente, nele com- preendido o do trabalho; e participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.