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Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — FCC 2014

Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
Código
fc010671
Banca
FCC
Órgão
SABESP
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Analise a seguinte assertiva: Desastres ocasionados por chuvas, tais como, enchentes, inundações e destruições, excluem a responsabilidade estatal.A assertiva em questão;
  1. Anão está correta, pois inexiste excludente da responsabilidade estatal, sendo hipótese de responsabilidade subjetiva.
  2. Bestá correta, não comportando exceção.
  3. Cnão está correta, pois, em regra, o Estado responde diante de fatos decorrentes da natureza.
  4. Destá correta, mas se for comprovado que o Estado omitiu-se no dever de realizar certos serviços, ele responderá pelos danos.
  5. Enão está correta, pois o Estado sempre responde objetivamente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — está correta, mas se for comprovado que o Estado omitiu-se no dever de realizar certos serviços, ele responderá pelos danos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

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