Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — FCC 2014
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- fc010672
- Banca
- FCC
- Órgão
- SABESP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Em janeiro de 2005, José, vereador de determinado Município, praticou ato de improbidade administrativa, previsto na Lei no 8.429/92. Em dezembro de 2008, deu-se o término do exercício do mandato de José e, em janeiro de 2012, o Ministério Público ajuizou a respectiva ação de improbidade administrativa. A propósito dos fatos narrados, a ação ajuizada pelo Ministério Público.
- Anão é cabível, vez que José não é considerado sujeito ativo de improbidade administrativa.
- Bestá prescrita, pois deveria ser ajuizada até janeiro de 2010.
- Cestá prescrita, pois deveria ser ajuizada até janeiro de 2011.
- Dnão está prescrita, pois poderá ser ajuizada até dezembro de 2015.
- Enão está prescrita, pois poderia ser ajuizada até dezembro de 2013.