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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Pernambuco — FCC 2014

Legislação EstadualLegislação do Estado de Pernambuco
Código
fc011343
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-PE
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos
A Indústria de Roupas Reginaldo & Rossi, de Recife - PE, transfere mercadorias de sua produção para sua filial de Fortaleza - CE. Essa operação
  1. Aé tributada e a base de cálculo é o custo da mercadoria produzida, assim entendido a soma do custo da matéria-prima, material secundário, mão de obra e acondicionamento
  2. Bé tributada e a base de cálculo é o preço FOB do estabelecimento industrial à vista.
  3. Cnão é tributada, em virtude da não ocorrência da transmissão da propriedade.
  4. Dnão é tributada, em virtude de disposição de lei complementar.
  5. Enão é tributada em virtude de diferimento previsto no Regulamento do ICMS de Pernambuco.
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GabaritoA — é tributada e a base de cálculo é o custo da mercadoria produzida, assim entendido a soma do custo da matéria-prima, material secundário, mão de obra e acondicionamento

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