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Questão de Direito Tributário — IPVA — FCC 2014

Direito TributárioIPVA
Código
fc011362
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-PE
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos
Sobre os impostos, é correto afirmar:
  1. AO ICMS incide sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras, pois se tratam de bens móveis destinados à mercancia.
  2. BO IPVA não incide sobre a propriedade de aeronaves, mas incide sobre a propriedade de embarcações.
  3. CO regime de apuração do Simples, apesar de dispensar aos seus optantes um regime tributário mais favorável, impede o direito ao aproveitamento de créditos relativos ao IPI e ao ICMS.
  4. DHá direito ao crédito do IPI na aquisição de insumos não tributados ou sujeitos à alíquota zero, pois o princípio da não cumulatividade não comporta exceção.
  5. ENão incide ITCMD no inventário por morte presumida, pois o surgimento da obrigação tributária exige a ocorrência efetiva do fato gerador.
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GabaritoC — O regime de apuração do Simples, apesar de dispensar aos seus optantes um regime tributário mais favorável, impede o direito ao aproveitamento de créditos relativos ao IPI e ao ICMS.

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