Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência — FCC 2014
Direito CivilPrescrição e Decadência
- Código
- fc011404
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-PE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais
Em relação à prescrição e à decadência, é correto afirmar:
- AA prescrição só poderá ser alegada, pela parte a quem aproveita, em primeiro grau de jurisdição, podendo a decadência, porém, ser alegada em qualquer grau de jurisdição.
- BO juiz deve conhecer de ofício da decadência, mas não da prescrição, que exige a iniciativa da parte.
- CA prescrição iniciada contra uma pessoa deixa de correr contra o seu sucessor, interrompendo-se.
- DOs prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes, se disserem respeito a direitos patrimoniais.
- ESe a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.