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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Nome empresarial — FCC 2014

Direito Empresarial (Comercial)Nome empresarial
Código
fc011410
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-PE
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais
Quanto ao nome empresarial, é correto afirmar:
  1. AO nome de sócio que vier a falecer, for excluído ou se retirar, pode sempre ser conservado na firma social.
  2. BA inscrição do empresário, ou dos atos constitutivos das pessoas jurídicas, ou as respectivas averbações, no registro próprio, asseguram o uso privativo do nome exclusivamente nos limites do respectivo município.
  3. CO nome de empresário deve distinguir-se de qualquer outro já inscrito no mesmo registro; se o empresário tiver nome idêntico ao de outros já inscritos, deverá acrescentar designação que o distinga.
  4. DO nome empresarial pode ser objeto de alienação, pois tem conteúdo econômico.
  5. EO adquirente de estabelecimento, por ato entre vivos, é legalmente impedido de usar o nome do alienante, ainda que precedido do seu próprio, com a qualificação de sucessor.
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GabaritoC — O nome de empresário deve distinguir-se de qualquer outro já inscrito no mesmo registro; se o empresário tiver nome idêntico ao de outros já inscritos, deverá acrescentar designação que o distinga.

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