Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FCC 2014
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- fc011428
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-PE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais
Em relação à aquisição secundária da nacionalidade brasileira, é correto afirmar:
- AA naturalização é garantida aos portugueses com residência permanente no país, desde que haja reciprocidade de tratamento em favor dos brasileiros em Portugal.
- BA naturalização dos estrangeiros oriundos de países de língua portuguesa tem como requisito ape- nas a residência no Brasil por um ano ininterrupto e a idoneidade moral.
- CSegundo a Constituição, a naturalização ordinária de nacionais de países não lusófonos deve ter seus requisitos definidos em lei, cujo preenchimento pelo solicitante gera direito subjetivo público à nacionalidade brasileira.
- DA naturalização extraordinária, que beneficia qualquer estrangeiro que resida no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, depende de requerimento, cuja resposta, em caso positivo, tem efeitos constitutivos.
- EO brasileiro naturalizado poderá ter cancelada sua naturalização em processo administrativo em que lhe seja garantida a ampla defesa ou por sentença judicial, no caso de estar envolvido em atividade nociva ao interesse nacional.