Questão de Direito Constitucional — Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva — FCC 2014
Direito ConstitucionalAção Direta de Inconstitucionalidade Interventiva
- Código
- fc011433
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-PE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais
A representação interventiva, prevista na Constituição Federal,I. é ação direta proposta perante o Supremo Tribunal Federal, ensejando um controle concreto de constitucionalidade.II. tem como parâmetro de controle os princípios constitucionais sensíveis. III. acarreta, a partir de seu provimento pela autoridade judicial competente, a intervenção no Estado-membro. IV. tem como legitimados ativos o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União e, como legitimado passivo, o Estado-membro.Está correto o que consta APENAS em
- AII e III.
- BII e IV.
- CI e IV.
- DI e II.
- EIII e IV.