Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — FCC 2014
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- fc011463
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 1
Em matéria de responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público, nos termos do art. 37, § 6º , da Constituição Federal, a jurisprudência mais recente do Supremo Tribunal Federal alterou entendimento anterior, de modo a considerar que se trate de responsabilidade
- Aobjetiva relativamente a terceiros usuários e a terceiros não usuários do serviço.
- Bsubjetiva relativamente a terceiros usuários e a terceiros não usuários do serviço.
- Cobjetiva relativamente a terceiros usuários, e subjetiva em relação a terceiros não usuários do serviço.
- Dsubjetiva relativamente a terceiros usuários, e objetiva em relação a terceiros não usuários do serviço.
- Esubjetiva, porém decorrente de contrato, relativamente a terceiros usuários, e objetiva em relação a terceiros não usuários do serviço.