Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — FCC 2014
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- fc011467
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 1
A Administração celebrou contrato pelo qual ela própria é usuária direta de um serviço. Esse contrato, com valor de R$ 30 milhões, prevê prazo de prestação de serviços de 8 anos. O serviço em questão consiste em fornecimento de mão de obra, não havendo nenhum aspecto de execução de obra. Nos termos da Lei nº 11.079/2004, que trata das parcerias público-privadas, esse contrato
- Anão é enquadrável nas espécies de concessão de que trata, pela conjugação dos elementos prazo e valor.
- Bé enquadrado como concessão administrativa.
- Cé enquadrado como concessão patrocinada.
- Dnão é enquadrável nas espécies de concessão de que trata, pois tem por objeto exclusivamente fornecimento de mão de obra.
- Enão é enquadrável nas espécies de concessão de que trata, pois não inclui nenhum aspecto de execução de obra.