Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — FCC 2014
Engenharia CivilNormas e Legislações
- Código
- fc011738
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-GO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Engenharia
Sobre os direitos de usos de recursos hídricos, NÃO depende de outorga pelo Poder Público:
- Aaproveitamento dos potenciais hidrelétricos.
- Bderivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.
- Cextração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.
- Dlançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.
- Eo uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.