Questões TCE-GO

Sócrates é servidor púbico federal vinculado ao Ministério das Minas e Energia e percebeu seus vencimentos no mês anterior da seguinte forma: R$ 2.100,00 de remuneração pelo cargo efetivo; R$ 700,00 de adicional de férias; R$ 400,00 de diár…

O art. 100, da Constituição Federal, dispõe que os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos p…

A Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, instituiu o novo regime fiscal, também denominado de novo arcabouço fiscal. Assinale a afirmação correta sobre esta norma complementar.

Em julgamento ocorrido no final do ano de 2022, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, o STF analisou o denominado “orçamento secreto”. Com relação ao tema e considerando o julgamento do STF, assinale a afirmativa correta.

De acordo com a Constituição Federal e a legislação em vigor, a lei orçamentária anual (LOA) compreende

As funções dos Tribunais de Contas são estipuladas na Lei Complementar nº 101/2000, que trata da responsabilidade fiscal no Brasil. Assinale a opção que indica por quem as contas do Poder Judiciário serão apresentadas no âmbito dos Estados.

Considere que, ao final do exercício orçamentário-financeiro, tenha sido verificado superávit apurado em balanço de fundo de despesa do Poder Executivo instituído para apoio a ações de fiscalização de atividade agropecuária, proveniente de…

Suponha que determinado município tenha realizado operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) e utilizado os recursos correspondentes para fazer frente à insuficiência de caixa verificada no exercício financeiro em cur…

Suponha que o Estado tenha se defrontado com a materialização de circunstância indicada no Anexo de Riscos Fiscais que acompanhou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), gerando a necessidade de fazer frente a despesa de grande monta e que…

No que concerne ao regramento de execução orçamentária, constitui exceção à regra geral que predica que os créditos vinculam-se ao exercício orçamentário em que foram autorizados:

Considere que o Estado tenha criado um programa de apoio a pequenos empreendedores, prevendo linhas de crédito para capital de giro oferecidas por instituições financeiras com juros abaixo daqueles ordinariamente praticados, subvencionados…

Conforme previsão em legislação federal vigente, a despesa total com pessoal, por período de apuração em cada estado da Federação, não poderá exceder o limite de

A Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. Sobre a matéria, analise os itens a seguir: I. O Regime de Recuperação Fiscal será orientado pelos princípios da su…

Os tempos verbais estão adequadamente articulados na frase:

Considere as seguintes afirmações: I. Montaigne foi um pensador conservador. II. Seu conservadorismo prenunciou o liberalismo. III. No liberalismo deve ser leve a atuação do Estado. Essas afirmações integram-se com correção e coerência no s…

Um tal tipo de governo é o que convém a homens esclarecidos, conscientes de seus direitos e deveres e obedientes às leis. A frase acima seguirá gramaticalmente correta caso se substituam os elementos sublinhados, na ordem dada, por

A afirmação de que o pensador Montaigne nada teve de rígido ou estreito, muito menos de dogmático, ganha sustentação ao se lembrar que ele

No contexto do 3º parágrafo, a expressão servidão à filosofia

No contexto do 3º parágrafo, a frase Com ela, destruiu verdades dogmáticas e mostrou que todas se contradizem

Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento do texto em: