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Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — FCC 2014

Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
Código
fc011877
Banca
FCC
Órgão
TCE-GO
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Externo - Jurídica
Sobre isenção, imunidade e remissão é correto afirmar que
  1. Atodas são causas de exclusão do crédito tributário.
  2. Bsomente a imunidade e a isenção são causas de exclusão do crédito tributário.
  3. Csomente a isenção e a remissão são causas de extinção do crédito tributário.
  4. Dsomente a imunidade define a incompetência tributária.
  5. Etodas impedem o surgimento da obrigação tributária diante da incompetência nas hipóteses por elas previstas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — somente a imunidade define a incompetência tributária.

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