Questão de Direito Tributário — Pagamento — FCC 2014
Direito TributárioPagamento
- Código
- fc011878
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-GO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Jurídica
Diante do pagamento indevido de tributo feito de forma espontânea pelo contribuinte, é correto afirmar que
- Anão terá direito à restituição, pois se tratou de pagamento espontâneo.
- Bsó terá direito à restituição se, logo após o pagamento espontâneo, fizer um questionamento administrativo do pagamento efetuado
- Cterá direito à restituição somente após a homologação do pagamento pelo Fisco, hipótese em que a restituição é automática.
- Dterá direito à restituição, desde que faça o pedido de restituição dentro do prazo de cinco anos, a contar do pagamento indevido.
- Ese foi pagamento de tributo sujeito a lançamento por homologação não terá direito à restituição, pois é erro imputável ao próprio contribuinte.