Questão de Direito Penal — Peculato — FCC 2014
Direito PenalPeculato
- Código
- fc011894
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-GO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Jurídica
No que concerne ao crime de peculato doloso, é correto afirmar que
- Ao ressarcimento do dano até a denúncia extingue a punibilidade do agente.
- Bo particular responde pelo delito quando for coautor ou partícipe.
- Co delito só se caracteriza se o agente tiver obtido vantagem patrimonial.
- Da imputação do delito depende de prévia tomada ou prestação de contas do responsável pelo desvio.
- Enão é possível a continuidade delitiva.