Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — FCC 2014
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- fc011913
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-GO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Jurídica
Quanto à aplicação da norma jurídica no espaço, é INCORRETO afirmar que
- Aa sucessão por morte ou ausência obedece a norma do país do último domicílio do falecido.
- Bo domicílio da pessoa que não tiver residência fixa será o local em que a mesma for encontrada.
- Cse aplica, quanto às obrigações, a norma do local em que foram constituídas.
- Ddeve ser aplicada a norma do domicílio do interessado no que se refere aos bens imóveis.
- Esão competentes as autoridades consulares brasileiras para registrar o nascimento de filhos de brasileiro nascido no país da sede do consulado.