Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — FCC 2014
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- fc011914
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-GO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Jurídica
Uma lei foi elaborada, promulgada, publicada e retificada através de norma corretiva, não contendo previsão quanto ao prazo de vacância. Nesse caso, essa lei entrará em vigor
- A45 dias depois de oficialmente publicada a norma corretiva.
- Bna data da promulgação.
- Cna data da publicação do texto sem correção.
- Dna data da publicação da norma corretiva.
- E45 dias depois de oficialmente publicado o texto sem correção.