Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Planejamento — FCC 2014
Administração Financeira e OrçamentáriaPlanejamento
- Código
- fc011979
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-GO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças
Na análise da execução orçamentária de determinado Estado da região Centro-Oeste do Brasil, verificou-se, ao final do 3o bimestre de 2014, que a realização da receita comprometerá o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidos para o exercício. Nestas condições, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários nos 30 dias subsequentes,
- Alimitação de empenho ou redução de despesas, segundo os critérios fixados pela Lei Orçamentária Anual.
- Bsuspensão ou redução de despesas, com exceção, apenas, daquelas que constituem obrigações constitucionais e legais, segundo os critérios fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- Climitação de empenho e cancelamento de despesas, excluídas apenas as que se referem a pessoal e seus encargos, segundo os critérios fixados pela Lei Orçamentária Anual.
- Dmedida saneadora, no sentido de aumentar a arrecadação ou diminuir as despesas, exceto as de capital, segundo os critérios fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- Elimitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.