Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Cautelar — FCC 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar
- Código
- fc012062
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-PI
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
No processo cautelar,
- Aa regra geral é a de que o juiz conceda as medidas cautelares, liminarmente, sem a audiência das partes.
- Bo indeferimento da medida cautelar não obsta a que a parte intente a ação, nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor.
- Co requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para contestar o pedido em quinze dias, indicando as provas que pretende produzir.
- Dainda que não haja contestação ao pedido inicial, não ocorrem os efeitos da revelia, pela natureza acessória do procedimento cautelar.
- Ea instauração do procedimento cautelar é sempre anterior ao processo principal, pois se houver instauração em seu curso tratar-se-á de antecipação da tutela jurisdicional.