Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Nulidades no CPC 1973 — FCC 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Nulidades no CPC 1973
- Código
- fc012064
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-PI
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Quanto às nulidades processuais, é correto afirmar:
- APodem elas ser alegadas pela parte a qualquer tempo, jamais havendo preclusão a respeito dessa arguição.
- BO juiz, quando puder decidir do mérito a favor da parte a quem aproveite a declaração de nulidade, não a pronunciará nem mandará repetir o ato, ou suprir-lhe-á a falta.
- CEm nosso sistema processual, o juiz depende sempre de requerimento da parte interessada para declará-las, inviável atuar de ofício para tal fim.
- DAnulado o ato processual, são ineficazes todos os subsequentes, que dependam ou não do ato anulado, ainda que a nulidade tenha sido parcial.
- EO juiz as declarará desde que a forma do ato processual não tenha sido respeitada, tendo o ato atingido sua finalidade ou não.