Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FCC 2014
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fc012072
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-PI
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
O Estado do Piauí pretende contratar obras de grande vulto, de alta complexidade técnica e objetiva instaurar procedimento licitatório que assegure a plena capacidade da sua realização pela empresa ou consórcio selecionado. Nesse sentido, de acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93, o correspondente edital poderá exigir dos licitantes
- Agarantia de proposta, limitada a 5% do valor estimado da contratação, podendo chegar a 10% com base em justificativa circunstanciada.
- Bapresentação de índices de rentabilidade e lucratividade e relação dos compromissos assumidos e pessoal técnico disponível.
- Ccapital mínimo ou valor do patrimônio líquido limitado a 20% (vinte por cento) do valor estimado da contratação.
- Dcomprovação de propriedade de máquinas e equipamentos necessários à realização das parcelas de maior relevância do objeto licitado.
- Eapresentação de metodologia de execução, cuja aceitação será analisada exclusivamente de acordo com critérios objetivos e precederá a análise dos preços.