Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — FCC 2014
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- fc012082
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-PI
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa de pessoal
- Asofre limite cautelar, prudencial, correspondente a 90% do teto.
- Benvolve um somatório de doze meses, comparecendo seu percentual no relatório resumido da execução orçamentária.
- Cbaseia-se no percentual do mês anterior, extraído do balanço orçamentário.
- Denvolve um somatório de doze meses, comparecendo seu percentual no relatório de gestão fiscal.
- Eé apurada e controlada pelo Poder Executivo, vez que a este compete arrecadar a receita governamental.