Questão de Direito Financeiro — Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 — FCC 2014
Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
- Código
- fc012198
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-PI
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Controle Externo
A Lei de Responsabilidade Fiscal abrange a
- Afundação instituída e mantida pela vontade do setor privado.
- Bempresa pública que, do ente controlador, recebe recursos apenas para fazer investimentos.
- Csociedade de economia mista que, do ente controlador, apenas recebe recursos de participação acionária.
- Dempresa estatal que, do ente controlador, apenas recebe recursos alusivos à venda de ações ordinárias.
- Eempresa concessionária de serviços públicos essenciais, apenas.