Questão de Direito Administrativo — Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista — FCC 2014
Direito AdministrativoEmpresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
- Código
- fc012206
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-PI
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Controle Externo
Com objetivo de implementar políticas públicas e desenvolver ações governamentais, os entes federados podem optar por criar entidades com personalidades jurídicas próprias e deles distintas. É exemplo das referidas entidades a sociedade de economia mista que
- Adetém personalidade de direito privado e é criada por lei sob a forma de sociedade anônima.
- Btem a criação autorizada por lei específica, o respectivo ato constitutivo arquivado no registro próprio e personalidade de direito privado.
- Cdetém personalidade de direito privado, cuja criação é por lei autorizada, sob forma de sociedade limitada, para exploração de atividade econômica.
- Ddetém personalidade de direito público, cuja criação é por lei autorizada quando exploradora de atividade econômica.
- Eé dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei, sob a forma de sociedade anônima.