Questão de Direito Administrativo — Desconcentração e Descentralização Administrativa — FCC 2014
Direito AdministrativoDesconcentração e Descentralização Administrativa
- Código
- fc012208
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-PI
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Controle Externo
A Administração pública pode desempenhar as atividades públicas de forma centralizada ou descentralizada. Na administração descentralizada,
- Ao Estado-Administração atua por meio de seus órgãos internos e agentes públicos, ligados, entre si, por vínculo hierárquico, prestando serviços públicos típicos.
- Bo Estado-Administração atua por meio de entidades ou pessoas jurídicas, que necessariamente têm natureza de direito privado.
- Cparte das atividades da Administração direta são atribuídas à Administração indireta, constituída por pessoas administrativas autônomas e por isso destituídas de relação ou vínculo com a Administração direta.
- Da atuação da Administração se dá por meio de pessoas jurídicas, com natureza de direito público ou de direito privado, que compõe a denominada Administração pública indireta.
- Eo Estado transfere a mera execução de suas atividades a outras entidades, nascendo o fenômeno da delegação.