Questão de Direito Previdenciário — Princípios da Seguridade Social — FCC 2014
Direito PrevidenciárioPrincípios da Seguridade Social
- Código
- fc012236
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-PI
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Controle Externo
Considerando-se que princípio é a base que irá informar e inspirar as normas jurídicas, a Constituição Federal do Brasil elenca um rol de princípios ou objetivos que orientam a organização da seguridade social. A ampla distribuição de benefícios sociais ao maior número de necessitados está consagrada no princípio constitucional
- Ada primazia da realidade social.
- Bda seletividade e distributividade na prestação dos serviços e benefícios.
- Cda segurança jurídica e contributiva.
- Dda irredutibilidade do valor dos benefícios.
- Edo caráter democrático e descentralizado da administração.