Questão de Direito Financeiro — A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita — FCC 2014
Direito FinanceiroA Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita
- Código
- fc012510
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Público Externo - Bacharel em Ciências Contábeis - Conhecimentos Específicos
Para promover o atingimento das metas de resultado primário e nominal, diante da insuficiente realização da receita, a LRF prevê
- Aampliação da base cálculo de tributos e limitação financeira.
- Blimitação de empenho e movimentação financeira.
- Climitação de empenho e criação de impostos.
- Daumento da receita e limitação da movimentação financeira.
- Elimitação da movimentação financeira e criação de tributos.