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Questão de Direito Ambiental — Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 — FCC 2014

Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
Código
fc012632
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Auditor Público Externo - Engenharia Civil - Conhecimentos Específicos
A Política Nacional de Recursos Hídricos tem como fundamento que
  1. Aa água é um bem de domínio privado e dotado de escassez.
  2. Ba água é um recurso natural limitado e, portanto, não passível de valoração econômica.
  3. Co uso prioritário dos recursos hídricos em situações de escassez é para a proteção ambiental.
  4. Da gestão dos recursos hídricos deve sempre priorizar os usos para a sociedade.
  5. Ea gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
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GabaritoE — a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

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