Questão de Direito Administrativo — Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência — FCC 2014
Direito AdministrativoPrincípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
- Código
- fc012708
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auditor Público Externo - Técnico em Processamento de Dados - Conhecimentos Básicos
A necessidade de publicação dos atos administrativos no Diário Oficial e, em alguns casos, em jornais de grande circulação é forma de observância do princípio da
- Alegalidade, ainda que essa obrigação não esteja prevista na legislação.
- Bimpessoalidade, na medida em que os atos administrativos são publicados sem identificação da autoridade que os emitiu.
- Ceficiência, posto que a Administração deve fazer tudo o que estiver a seu alcance para promover uma boa gestão, ainda que não haja lastro na legislação.
- Dsupremacia do interesse público, pois a Administração tem prioridade sobre outras publicações.
- Epublicidade, na medida em que a Administração deve dar conhecimento de seus atos aos administrados.