Questão de Direito Administrativo — Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades — FCC 2014
Direito AdministrativoConceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
- Código
- fc013268
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Taquigrafia
Pode-se conceituar a licitação, em termos gerais, como procedimento realizado pela Administração pública para seleção da proposta mais vantajosa para a celebração de um contrato cuja necessidade tenha sido demonstrada. Levando-se em conta esses aspectos genéricos, é correto afirmar que a
- Alicitação deve ser sempre realizada pelo tipo menor preço, com vistas ao atendimento da finalidade legal de seleção da proposta mais vantajosa.
- Blicitação deve ser norteada por princípios metacontratuais, ou seja, que se destinam ao atingimento de padrões de desenvolvimento que derrogam o critério do menor preço, não envolvendo análise financeira.
- Cobjetividade e a isonomia que devem ser preconizadas no procedimento de licitação não admitem análises que se refiram a outros parâmetros que não de preço, tais como promoção do desenvolvimento sustentável.
- Dpromoção do desenvolvimento nacional sustentável foi expressamente introduzido na legislação como tipo de licitação, cabendo a opção por esse critério por ocasião da publicação do edital.
- Eobjetividade e isonomia que permeiam o procedimento de licitação não impedem que o certame se apresente como propulsor do desenvolvimento nacional sustentável.