Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — FCC 2014
Direito AdministrativoPoderes da Administração
- Código
- fc013271
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Taquigrafia
À Administração pública são conferidos poderes para bem desempenhar suas funções, dentre os quais se destacam o poder disciplinar e o poder hierárquico. Sobre eles, é correto afirmar que
- Ao poder disciplinar prefere ao poder hierárquico, porque pressupõe a aplicação de sanções.
- Bo poder hierárquico independe de vínculo de subordinação, aplicando-se horizontalmente.
- Co poder disciplinar não exige, necessariamente, vínculo hierárquico para sua incidência e aplicação.
- Do poder hierárquico prevalece sobre o poder disciplinar, tendo em vista que permite a aplicação de penalidades mais rigorosas.
- Eambos pressupõem a existência de vínculo estatutário ou celetista para que seja possível sua aplicação, não se estendendo a particulares que não integrem a estrutura da Administração.