Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Modificação de competência — FCC 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Modificação de competência
- Código
- fc013416
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
No que tange às modificações de competência, é INCORRETO afirmar que
- Ase o imóvel se achar situado em mais de um Estado ou comarca, determinar-se-á o foro pela prevenção, estendendo-se a competência sobre a totalidade do imóvel.
- Bcorrendo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera- se prevento aquele que despachou em primeiro lugar.
- Cse o conhecimento da lide depender eventualmente da verificação da existência de fato delituoso, deve o juiz mandar sobrestar o andamento do processo até pronunciamento da justiça criminal.
- Da ação acessória será proposta perante o juiz competente para a ação principal.
- Eo juiz da causa principal é também competente para a reconvenção, a ação declaratória incidente, as ações de garantia e outras que respeitam ao terceiro interveniente.