Questão de Direito Administrativo — Teoria das nulidades — FCC 2014
Direito AdministrativoTeoria das nulidades
- Código
- fc013429
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
A revogação e a anulação são modalidades de desfazimento ou retirada do ato administrativo, respectivamente, em decorrência
- Ade motivos de conveniência e oportunidade e da presença de vícios que o tornem ilegal, sendo a autotutela aplicável à revogação, não à anulação.
- Bda presença de vícios que o tornem ilegal e de motivos de conveniência e oportunidade sendo a autotutela aplicável à anulação, não à revogação.
- Cde decisão do judiciário declarando revogado o ato e de decisão da Administração pública anulando o ato, devidamente justificada.
- Dde motivos de conveniência e oportunidade e da presença de vícios que o tornem ilegal, aplicável para ambos os casos a autotutela.
- Ede decisão da Administração, que prescinde de motivação, e de sentença judicial transitada em julgado.