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Questão de Direito Administrativo — Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto — FCC 2014

Direito AdministrativoRequisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Código
fc013473
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Dentre os princípios que norteiam a produção de atos administrativos, está o princípio da motivação. NÃO configura violação desse princípio a edição de ato administrativo imotivado que
  1. Acesse a designação de servidor para exercício de função temporária.
  2. Bindefira requerimento de licença para exercício de atividade considerada ilegal pela Administração.
  3. Cindefira o gozo de férias pelo servidor público.
  4. Danule ato administrativo flagrantemente inválido.
  5. Eexonere servidor durante o estágio probatório.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — cesse a designação de servidor para exercício de função temporária.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

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