Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Ambiental — Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 — FCC 2014

Direito AmbientalLei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
Código
fc013478
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Provou-se em ação penal que a empresa Alfa Ltda. foi constituída com o fim de facilitar a prática de crime definido na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998). De acordo com a citada Lei, o Juiz, na sentença, deverá
  1. Asuspender as atividades da empresa pelo prazo máximo de 5 anos.
  2. Bdecretar a liquidação forçada da empresa, sendo seu patrimônio considerado instrumento do crime e como tal perdido em favor do Fundo Penitenciário Nacional.
  3. Cdar ciência ao Ministério Público para que apure eventuais irregularidades no campo do direito civil.
  4. Dnotificar a Junta Comercial.
  5. Eproibir a empresa de operar sem licença ambiental.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — decretar a liquidação forçada da empresa, sendo seu patrimônio considerado instrumento do crime e como tal perdido em favor do Fundo Penitenciário Nacional.

Link permanente: /questoes/fc013478