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Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — FCC 2014

Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
Código
fc013496
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Segundo a legislação partidária, no que se refere à filiação partidária,
  1. Ahavendo coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais antiga, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das demais.
  2. Bé facultado ao partido político estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na Lei dos Partidos Políticos, com vistas à candidatura a cargos eletivos.
  3. Cos prazos de filiação partidária, fixados no estatuto do partido, com vistas à candidatura a cargos eletivos, podem ser alterados no ano da eleição.
  4. Ddeferida a filiação do eleitor, será entregue comprovante ao interessado, no modelo adotado pela Justiça Eleitoral.
  5. Econsidera-se deferida, para todos os efeitos, a filiação partidária, com o atendimento das regras constantes de resolução da Justiça Eleitoral.
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GabaritoB — é facultado ao partido político estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na Lei dos Partidos Políticos, com vistas à candidatura a cargos eletivos.

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