Direito Processual Civil - CPC 1973 · FCC · 2014 | Questão sqc-fc013534

Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária

Nos procedimentos especiais de jurisdição voluntária,

Aseu início dar-se-á por provocação exclusiva do interessado ou do Juiz da causa, este nos casos em que houver interesse de menores ou incapazes.
Ba sentença proferida poderá ser modificada, sem prejuízo dos efeitos já produzidos, se ocorrerem circunstâncias supervenientes.
Co prazo para responder é o dos procedimentos ordinários, de 15 dias.
Dos interessados podem produzir as provas destinadas a demonstrar suas alegações, mas não poderá o Juiz investigar livremente os fatos, nem ordenar de ofício a realização de provas ou diligências nos autos.
Eo Juiz é obrigado, no processo, a adotar critério de legalidade estrita, sem margem para soluções discricionárias.

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária — FCC 2014