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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Prazos — FCC 2014

Direito Processual Civil - CPC 1973Prazos
Código
fc013543
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Tendo sucumbido em primeiro grau, Ana Maria, por intermédio de seu advogado, interpõe recurso de apelação no 14º dia e recolhe as custas de preparo no 15º dia. Para quem entende que essa conduta configura uma irregularidade insanável, terá ocorrido
  1. Aineficácia do apelo, cabendo ao Tribunal julgar, discricionariamente, se haverá ou não seu recebimento e subsequente exame meritório.
  2. Bnulidade do apelo, que será desentranhado dos autos e não admitido, por não poder gerar efeitos processuais.
  3. Cpreclusão temporal, não se recebendo o recurso de apelação pela intempestividade.
  4. Dpreclusão lógica, sem recebimento do recurso de apelação porque os atos praticados em dias distintos são inconciliáveis e geram a inadmissibilidade recursal.
  5. Epreclusão consumativa, com a consequência da não admissibilidade do recurso de apelação, porque os atos deveriam ter sido praticados simultaneamente, protocolando-se uma única peça processual.
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GabaritoE — preclusão consumativa, com a consequência da não admissibilidade do recurso de apelação, porque os atos deveriam ter sido praticados simultaneamente, protocolando-se uma única peça processual.

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