Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da extinção do processo — FCC 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Da extinção do processo
- Código
- fc013544
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Sendo o processo extinto sem resolução de mérito, por ausência de alguma das condições da ação, e da sentença não mais cabendo recurso, haverá:
- Acomo regra, a formação de coisa julgada formal, com a possibilidade - salvo exceções previstas em lei - de rediscussão da matéria em nova demanda.
- Bperempção, impossibilitando-se a rediscussão da matéria em nova demanda, salvo se diversas as partes.
- Ccomo regra, a formação de coisa julgada material, sem que se possa - salvo exceções legalmente previstas - rediscutir a matéria em nova demanda.
- Dsempre a formação de coisa julgada formal, com a possibilidade, sem exceções, de rediscussão da matéria em nova demanda.
- Esempre a formação de coisa julgada material, jamais se podendo rediscutir a matéria em nova demanda.