Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Princípios Gerais do Processo — FCC 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Princípios Gerais do Processo
- Código
- fc013547
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Considere:I. São fontes formais da norma processual civil a Constituição Federal, bem como os demais atos que ela prevê ou consente, quais sejam, a lei, os tratados internacionais, os princípios gerais do direito e os usos e costumes forenses.II. Na interpretação da lei processual civil, o método empregado é o exegético ou gramatical, consistente na busca do significado do texto no conjunto das disposições correlatas, contidas na ordem jurídico- positiva como um todo.III. No tocante à eficácia da lei processual civil no tempo, aplica-se ordinariamente a regra tempus regit actum, pela qual fatos ocorridos e situações já consumadas no passado não se regem pela lei nova que entra em vigor, mas continuam valorados segundo a lei do seu tempo.Está correto o que consta em
- AIII, apenas.
- BI e III, apenas.
- CI e II, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III.