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Questão de Direito Administrativo — Autarquias — FCC 2014

Direito AdministrativoAutarquias
Código
fc013574
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa
A Administração pública, por lei, criou autarquia atribuindo-lhe competência para prestar serviço público de saneamento básico. Para preenchimento dos cargos públicos efetivos criados poderá:
  1. Arealizar concurso público ou, diante da justificativa, pautada na situação de emergência, contratar empregados diretamente pelo prazo de 5 anos.
  2. Bprover os cargos por livre nomeação, desde que haja a edição de ato regulamentar autorizador.
  3. Cprover os cargos por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e complexibilidade do cargo, na forma prevista em lei.
  4. Drealizar processo de seleção, desde que para contratação de empregados públicos, por prazo não superior a 5 anos.
  5. Ejustificar a impossibilidade de realizar concurso público e transformar os empregados de fundação governamental em servidores públicos da autarquia recém instituída.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — prover os cargos por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e complexibilidade do cargo, na forma prevista em lei.

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