Questão de Direito Administrativo — Conceito e Classificação dos Serviços Públicos — FCC 2014
Direito AdministrativoConceito e Classificação dos Serviços Públicos
- Código
- fc013575
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa
Sabe-se que a Administração pública tem, dentre suas funções a obrigação legal de prestar Serviços Públicos à população. Os Serviços Públicos são atividades
- Aque devem ser prestadas em caráter contínuo, em razão dos princípios da indisponibilidade e da supremacia do interesse público.
- Bque, pela sua essencialidade, somente podem ser prestadas pelo Poder Público.
- Cque, pela sua essencialidade, obedecem a diversos princípios, dentre eles o da autonomia da vontade e da indisponibilidade do interesse público.
- Dprestadas pelo Poder Público ou por particular, sendo que na hipótese de serem prestadas por particular não devem obediência ao princípio da modicidade tarifária, isso em razão do princípio da eficiência.
- Eprestadas pelo Poder Público ou por Particular, e, em razão de sua essencialidade, obedecem a diversos princípios, dentre eles o da continuidade e modicidade tarifária.