Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FCC 2014
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- fc013633
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
O Estado Beta ajuizou uma ação civil pública em face de José Benedito visando retirá-lo de área de Parque Estadual, bem como a recuperação dos danos ambientais causados ao local. Durante a ação, ficou comprovado que: (i) o réu não tem título da área que ocupa com sua casa de veraneio, (ii) a ocupação ocorreu em momento posterior à criação do Parque Estadual, (iii) o réu possui no local criação de gado, galinha e porco. A ação deverá ser julgada
- Aparcialmente procedente, apenas para retirar o réu do local.
- Bparcialmente procedente, apenas para impor ao réu um regramento específico de utilização do local.
- Cextinta, sem resolução de mérito, diante da falta de legitimidade do Estado Beta para figurar no polo ativo da ação.
- Dimprocedente, diante da hipossuficiência do réu.
- Eprocedente, uma vez comprovados os requisitos da responsabilidade civil ambiental.