Questão de Direito Eleitoral — Diplomação dos eleitos — FCC 2014
Direito EleitoralDiplomação dos eleitos
- Código
- fc013652
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
A diplomação pela Justiça Eleitoral
- Anão autoriza o exercício de qualquer prerrogativa decorrente do cargo para o qual o diplomado foi eleito, pois constitui ato de natureza distinta da posse.
- Benseja o afastamento de suas atividades, mesmo antes da posse, de candidato eleito que exerça a função de notário ou oficial de registro.
- Ctem como destinatários apenas os candidatos eleitos, sendo vedada a expedição de diploma aos candidatos classificados como suplentes no pleito eleitoral.
- Dnão é cabível em face da rejeição à prestação de contas do candidato eleito.
- Enão determina a aplicação de quaisquer das incompatibilidades e vedações inerentes ao cargo para o qual o diplomado foi eleito, pois constitui ato de natureza distinta da posse.