Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — FCC 2014
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- fc013654
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Considere as seguintes afirmativas:I. A filiação partidária somente é permitida ao eleitor que se encontre em pleno gozo de seus direitos políticos, sendo cabível ainda que esteja inelegível, segundo decisão proferida pela Justiça Eleitoral. II. É vedado o cancelamento da filiação partidária em caso de superveniente perda dos direitos políticos do filiado, salvo expressa disposição estatutária em sentido contrário. III. Havendo coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das demais. IV. Configurado caso de dupla filiação do eleitor, ambos os vínculos partidários devem ser considerados nulos para todos os efeitos.Está correto o que é afirmado APENAS em
- AII e IV.
- BI, II e IV.
- CI e IV.
- DI e III.
- EII e III.