Questão de Direito Notarial e Registral — Procedimento de Dúvida para Registro de Imóveis — FCC 2014
Direito Notarial e RegistralProcedimento de Dúvida para Registro de Imóveis
- Código
- fc013711
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Apresentado título para registro, o oficial do registro de imóveis, entendendo que há exigência a ser satisfeita, indica-la-á por escrito, mas, não se conformando o apresentante ou não podendo satisfazê-la, será o título
- Aimediatamente submetido ao juiz competente que, ouvidos o apresentante e demais interessados bem como o representante do Ministério Público, proferirá sentença, sujeita a coisa julgada material.
- Bremetido ao juízo competente, a seu requerimento e com a declaração de dúvida, para dirimi-la, cuja decisão tem natureza administrativa e não impede o uso de processo contencioso.
- Cremetido ao juízo competente, a seu requerimento, perante o qual deverá requerer a declaração de não existir exigência a ser cumprida, mas a improcedên- cia do pedido não impedirá o uso de processo con- tencioso.
- Ddevolvido ao apresentante, que terá de suscitar ao juiz competente dúvida inversa.
- Eretido no cartório, até que outro seja apresentado livre de vício, ou incorreção ou imperfeição.