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Questão de Direito Previdenciário — Benefícios e Serviços do RGPS — FCC 2014

Direito PrevidenciárioBenefícios e Serviços do RGPS
Código
fc014381
Banca
FCC
Órgão
TRF - 3ª REGIÃO
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
De acordo com a Lei no 8.213/91, não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, EXCETO se decorrente de
  1. Aexercício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores urbanos.
  2. Bbenefício de aposentadoria em decorrência da idade, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da Previdência Social.
  3. Cexercício de atividade remunerada em período não superior a 90 dias, corridos ou intercalados, no ano civil.
  4. Datividade artística, independentemente do valor.
  5. Ebenefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da Previdência Social.
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GabaritoE — benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da Previdência Social.

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